Nono encontro do “Çirculação da Balbúrdia” realizado pela EFoP em 2 de Julho de 2020 com a pesquisa “Formação continuada na rede municipal de ensino de Florianópolis: Financeirização da educação básica e a (con)formação docente”
O Circulação da Balbúrdia com Márcia Luzia dos Santos, doutora em educação pela UDESC e professora da rede municipal de educação de Florianópolis, ocorreu com a apresentação de sua tese intitulada “Formação continuada na rede municipal de ensino de Florianópolis: Financeirização da educação básica e a (con)formação docente”. A tese encontra-se disponível para leitura na biblioteca da EFoP.
Márcia iniciou apresentando a introdução de sua tese e as motivações que lhe levaram a querer pesquisar sobre o assunto. Suas experiências com processos de formação de professores na rede envolveram o projeto Trilhas, do instituto Natura e o projeto TIM faz ciência, do Instituto TIM, que pretendiam ensinar aos professores como dar aula. Estas formações levaram Márcia a querer pesquisar sobre o assunto, pois eram muito voltadas ao como fazer, sem reflexão teórica.
A autora iniciou o projeto de tese destacando o pragmatismo na formação docente, mas ao longo do tempo percebeu que não se tratava só disso. Começou a se perguntar o que levava as empresas a se interessar pela educação docente e articulou a seguinte interrogação norteadora da sua pesquisa: “em que medida o setor empresarial se articula ao órgão público - Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis- com o propósito de integrar a formação continuada dos professores na rede municipal ao circuito de valorização do valor no contexto do capital-imperialista?”.
O recorte temporal da pesquisa são os anos de 2005 a 2016, nos quais a prefeitura de Florianópolis esteve sob a gestão de Dário Berger, por dois mandatos consecutivos, e César Souza Júnior. Nos três mandatos a secretaria de educação esteve sob a responsabilidade do mesmo nome: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, tratado na tese como intelectual orgânico do Capital, por fazer as conjecturas de articulação entre o setor público e o setor privado.
O objetivo geral da tese foi analisar a inserção do setor empresarial na política de formação continuada dirigida aos professores do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Florianópolis e sua articulação no circuito de valorização do valor no contexto do capital-imperialista.
Os procedimentos metodológicos utilizados foram revisão bibliográfica, para ver como outros autores compreendem a mercadorização e mercantilização da educação básica; entrevista semiestruturada com o secretário da educação Rodolfo Pinto da Luz; análise de documentos de organizações multilaterais (OEA, Unesco, Unicef, ONU, Banco Mundial), documentos locais (Contratos da prefeitura com as empresas e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID), da sociedade civil empresarial (Todos pela educação - TPE, do TPE com a fundação Carlos Chagas) e documentos de empresas que se inscrevem como filantrópicas através de seus institutos. Além da análise de redes sociais.
Na seção 2 da tese tratou-se de contextualizar o desenvolvimento contemporâneo capitalista, discutir o papel do aparelho do Estado como espaço organizador das frações burguesas e situar o avanço das frações burguesas que constituem blocos no poder sobre o fundo público.
Nessa seção foi utilizado o conceito da professora Virgínia Fontes de capital-imperialismo, que parte de Lênin para demonstrar uma exacerbação do imperialismo, uma maior concentração dos recursos sociais de produção. Essas massas de recursos hoje permitem o funcionamento efetivo dos meios de produção, que não se centra apenas nos meios de produção, mas sim numa massa de recursos que são disponibilizados por meio de empréstimos e várias outras transações aos empresários, aos industriais, para que eles façam funcionar os meios de produção. Isso acelera os ciclos de realização do Capital e em contrapartida expõe crescentes expropriações à classe trabalhadora. Márcia explica que Virgínia Fontes expõe como grande característica desse momento a fusão de capitais em grandes conglomerados industriais e as expropriações primárias, como o direito à terra. Há também as expropriações secundárias como a dos direitos trabalhistas, o subemprego, as terceirizações, a expropriação do conhecimento dos povos tradicionais, da biodiversidade, as privatizações e mercadorizações dos direitos sociais. Por isso a educação é colocada no âmbito das expropriações secundárias.
Outro ponto trabalhado no capítulo é a compreensão de estado, caracterizando-o a serviço da classe dominante, a partir das leituras de Marx, Engels, Gramsci e Poulantzas. Através de Gramsci se caracteriza um estado integral, composto tanto por um aparato jurídico, político e militar, quanto pela sociedade civil, na qual atua por meio de aparelhos privados de hegemonia. Deste modo, a classe dominante visa estabelecer consenso mesclando o uso da força e do convencimento. Já Poulantzas demonstra que não existe uma classe dominante homogênea e uníssona, que o estado é o espaço que procura fazer a unidade política das frações de classe hegemônicas.
Também é discutido o fundo público como algo a ser disputado no seio do estado, não no sentido de alçar os poderes constitucionais do estado, mas pela política social, entendendo-a como uma questão de sobrevivência. Isto porque se compreende que não há disputas apenas intraclasses no estado, mas também entre classes. A política social é a expressão desse conflito, dessa correlação de forças. Ao mesmo tempo em que a política social tem sua expressão no fundo público, que se efetiva a partir da arrecadação dos impostos da classe trabalhadora, ela também é uma parcela da mais-valia, na qual os capitalistas têm muito interesse. Por isso há as reformas como a lei de responsabilidade fiscal, a emenda constitucional 95, o ajuste fiscal, as reformas trabalhistas, a precarização do trabalho e da política social em si, as políticas de ataques a direitos sociais como a educação, a previdência e a saúde, como uma disputa por parte do capital a esse fundo público. Diante das crises do capital é ao fundo público que a burguesia recorre. É por meio das reformas que se faz uma punção do fundo público.
No capítulo 3 é apresentada a revisão bibliográfica em torno da discussão da mercadorização da educação básica no contexto da financeirização do capital. É discutido o plano diretor da reforma do estado e a inserção do empresariado na educação básica desde 90 com as medidas do FHC, mas também em todos os governos petistas, com sérias concessões em que se disponibilizou uma grande fatia do fundo público e serviços sociais para a fração burguesa rentista a frente do bloco no poder.
O plano diretor e seu arcabouço jurídico e legislativo viabilizou a inserção cada vez maior do empresariado na educação, principalmente por meio das parcerias público-privadas (PPP’s). Se operou uma reforma política e administrativa, mas também ideológica do estado. Com base na gestão por resultados e na alteração do cidadão de direitos para o cidadão cliente, se operou toda uma ressignificação nos moldes de atuação do estado, colocando o modelo do privado como o modelo ímpar de formação e gestão.
Toda essa legislação ajudou a privatizar a educação, em termos de uma privatização não-clássica, termo utilizado pela professora Sara Granemann. Isto porque ao invés de se vender diretamente escolas ao moldes do que assistimos ocorrer em empresas como a Vale, as de telecomunicações e outras estatais, foram oferecidas fatias de serviços da educação básica para a iniciativa privada, criando novos nichos de mercados. O que resultou na atuação de Organizações Sociais (OS’s), compra de vagas na educação infantil, sistemas apostilados de ensino, assessorias de empresas à escolas para fazer seus planos de gestão, seus projetos políticos pedagógicos, assim como assessoria à secretarias municipais de educação e formação continuada de professores.
O capítulo 4 da tese, intitulado “A formação continuada de professores: a reconversão docente para a conservação da hegemonia burguesa e valorização do valor”, trabalha a desqualificação do professor, desde sua formação à práxis, como efeito da política de resultados. Ao mesmo tempo em que se desqualificava o professor, era colocado sobre este sujeito a responsabilidade por salvar a educação, dar conta dos efeitos das desigualdades sociais, trabalhar para o alívio da pobreza, criar e formar cidadãos empreendedores.
Diversos organismos multilaterais como Banco Mundial, CEPAL, OCDE, Unesco descrevem o professor como mal formado e cognitivamente fraco. Junto disso também operaram um recuo teórico da formação docente. Assim, entraram em ação as pedagogias do aprender a aprender, das habilidades e competências, mais recentemente das pedagogias socioemocionais. Exacerbando a questão prática, do que é pragmático. Se o professor não trabalha de acordo com o que o capital coloca como coerente, então se ensina o professor a trabalhar de outras formas. Por isso se tem uma formação cada vez mais centrada no fazer e pouco reflexiva. Relatório Delors é o postular dessas teorias que recuam do sentido científico para um sentido tácito de educação.
No segundo ponto do capítulo é tratado da agenda do BID para o município de Florianópolis. A partir do acordo deste banco com a prefeitura se intensificou a entrada de empresas privadas na formação docente realizada através do município. O BID é integrante do conjunto de organizações multilaterais que atuam no contexto de financeirização de capital e investe nas condições gerais de produção para fomentar a expansão capitalista. Então mesmo colocando em seu contrato afirmações sobre a preocupação com a qualidade de ensino, todas as normativas e plano de operacionalização estavam voltados para a colocação de dinheiro na iniciativa privada. Incluindo a formação docente. Recentemente foi feita uma extensão do contrato junto ao prefeito Gean Loureiro. Assim, há a venda de produtos educacionais ao filantrocapitalismo e se realiza a privatização não-clássica na formação continuada de professores. Feita por fatias e de forma silenciosa, para que não se dê conta de que estamos passando por um processo de privatização.
Compreende-se que estes processos contemplam a financeirização na educação básica, pois a maioria das empresas envolvidas nestes não são circunscritas apenas ao território nacional, nem a fornecer trabalho somente para a educação. Atuam em diferentes áreas. E trabalham com vários capitais, da indústria, fictícios, com ação na bolsa de valores. É diferente do processo de financeirização da educação superior, pois o último tem os conglomerados de universidades oferecendo serviços ao ensino superior. Na educação básica o fundo público paga em dinheiro os serviços comprados pelo estado e é esse mesmo dinheiro que sai do fundo público que circula no mercado de capitais.
A atuação filantrocapitalista é caracterizada pelo fato de que TIM e Natura não vendem diretamente produtos para a secretaria municipal de educação, mas o oferecem em troca de isenções de impostos, ao mesmo tempo em que captam doações, que por vezes se aplica no mercado financeiro. Um exemplo é a seção “ver para crer” no catálogo da Natura, em que 30% do valor adquirido no produto não vai para a trabalhadora que revende seus produtos, como no caso das demais mercadorias, mas sim para o Instituto Natura.
Assim se compreende que há uma ressignificação docente para o conformismo. Com isto, há a busca por um padrão de educação para o apassivamento da classe trabalhadora; a acomodação à sociabilidade capitalista; o modelamento do trabalho docente por meio de novas regulações alicerçadas na responsabilização e meritocracia; a ênfase do saber tácito em detrimento do saber científico; a difusão de novos nexos psicofísicos sob a égide do empreendedorismo, da inovação tecnológica e das habilidades socioemocionais; a conformação da massa de trabalhadores precarizados, desempregados e sobrantes; e da formação docente ditada pelo capital como forma de valorização do valor.
Ao pesquisar o conjunto de empresas envolvidas na formação continuada dos professores da Educação Básica na rede municipal de Florianópolis foram encontradas os seguintes nomes: Planetta Educação, voltada para contratar empresas para realizarem formação docente; instituto Unibrasil, que trabalhou com sistemas apostilados; Instituto Natura, que apresentou o projeto Trilhas; CAED, que trabalhou com sistemas de avaliação, entre eles a Prova Floripa; Meritt, que também trabalhou com a Prova Floripa; Mindlab que trabalha com jogos educativos em algumas escolas da rede; a Unisul que fez a reforma curricular; a joint venture Moderna Avalia, que trabalhou com uma plataforma chamada Smartlab; e o Instituto TIM faz ciência.
Márcia pesquisou e desenhou uma rede social dessas empresas visando compreender quem eram seus intelectuais orgânicos, por onde eles passavam, quais eram as ligações delas com organismos multilaterais, com organizações do estado e com outras organizações empresariais. No fim se tratam de redes que não se esgotam e que precisaram ser delimitadas pela própria pesquisadora. Foram destacadas três dessas redes para rapidamente serem explanadas na apresentação preparada para este encontro. A autora também apresentou um grande mapa elaborado ao fim da pesquisa com todas estas empresas, que deixa visível o emaranhado de relações que elas possuem entre si e com outras corporações.
As considerações finais do trabalho de Márcia são de que as redes sociais se estabelecem em torno da educação básica procurando adequar a força de trabalho, manter a dominação e a direção da classe trabalhadora. Essas ainda tem como estratégia a apropriação do fundo público pelo capital, consolidando a mercadorização, a privatização e a financeirização da educação básica para a expansão de seus investimentos e lucratividade. Embora nem todas as empresas pesquisadas estejam envolvidas diretamente na abertura de capitais no mercado, ainda assim são subsidiadas por empresas envolvidas nesse tipo de operação. É o caso da Meritt Informação Educacional, subsidiada pela Fundação Lemann.
Para a autora, a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis e as frações burguesas industrial-empresarial-rentistas à frente da educação tem elucidado o caráter educador do Estado do capital sobre o professorado. Se há algum sentido partidário na escola de hoje, esse se dá pela atuação do aparelho do Estado como partido do capital a fim de impor a direção intelectual e moral das classes subalternas. O que não significa desconsiderar as ações de resistência contra o prescrito e no sentido da reivindicação de direitos. Entretanto, aponta-se também para a necessidade de uma luta radicalizada pela educação pública e a emergência de um projeto de educação da classe trabalhadora que forje nossos propósitos e forme intelectuais que não façam concessões à classe dominante. Levando em consideração que a educação na sociedade de classes está condicionada pela divisão social do trabalho e que, portanto, apresenta seus limites.
