Edição Junho de 2022
Sobre os autores:
Virginia Fontes é Professora do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense.
Roberto Leher é Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Allan Kenji Seki é Doutor em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador do Grupo de Investigação em Política Educacional (GIPE-Marx).
Cláudio Almonacid é Professor Titular da Universidad Metropolitana de Ciencias de la Educación (Chile).
Enrique C. Ochoa é Professor de Estudos Latino-Americanos e História State University of California - Los Angeles (Estados Unidos).
Steve Teixeira é diretor aposentado de programas para estudantes e membro do Conselho Executivo dos Sindicato dos Profissionais Acadêmicos da Califórnia.
Rodrigo Lamosa é Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e coordenador do Laboratório de Investigação em Educação, Estado e Poder (LIEPE).
Olinda Evangelista é Professora aposentada e voluntária no Pragrama de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisadora do Grupo de Investigação sobre Política Educacional (GIPE-Marx/UFSC).
Sobre a obra:
A obra escolhida do mês de junho é uma edição da Outubro, revista de estudos socialistas. A revista existe há mais de 20 anos e é escrita a partir de contribuições de intelectuais e ativistas socialistas. Escolhemos o número 35 porque traz um debate rico sobre as mudanças dentro do campo da educação nos últimos anos, após a implementação de diversas medidas neoliberais que reconfiguraram amplamente as políticas educacionais implementadas em distintos locais do mundo. Como apresentam Virginia Fontes e Roberto Leher no primeiro artigo do dossiê intitulado “O capitalismo e as crises que reconfiguram a educação”, essas reconfigurações se dão com
“[...] o avanço do capital sobre os assim chamados serviços educacionais, a atuação de entidades empresariais sob o disfarce filantrópico, os aparelhos privados de hegemonia na conformação do que é dado a pensar em termos de educação e, no setor público, o processo insidioso de transformação do ethos universitário em prestação de serviço.” (FONTES e LEHER, 2021, p. 11)
A importância de compreender a história das reconfigurações no campo educacional, ditadas por aparelhos privados de hegemonia empresariais (APHE), que organizam e encaminham os interesses da burguesia na educação, com uma íntima relação com Estado como Allan Kenji Seki apresenta em seu artigo, nos dão elementos para pensar o cenário complexo que temos na educação atualmente, agravado com o período pandêmico.
Com o experimento ampliado do ensino remoto emergencial dentro das instituições educacionais de ensino superior públicas, a legitimidade que os grandes oligopólios educacionais buscam para seus projetos antigos de implementação de formato híbrido, ampliação de turmas, sobrecarga e descaracterização do trabalho docente são aprofundados cada vez mais. A saída remota por conta da necessidade do isolamento social passa a ser vista como uma forma de aumento de lucro para os grandes oligopólios e também começa a aparecer dentro das próprias universidades públicas, com a volta do Reuni Digital como forma “democrática” de acesso à universidade, além das adaptações de cargas remotas tornando a hibridização presente nas instituições de ensino.
Com essa conjuntura em mãos, urge a necessidade de compreender saídas para a crise que vivemos atualmente. Por isso, escolhemos esse dossiê da revista por trazer artigos que abarcam eixos de análise cruciais para esse debate. Virgínia Fontes e Roberto Leher fazem uma apresentação do dossiê destacando as nervuras principais, que seriam: a) O movimento do capital de aquisições e monopolização do ramo educacional; b) As várias facetas do controle privado na educação - a centralização e concentração de capitais nesse setor; c) Os nexos entre o capital e a universidade pública. Neste guia de leitura, tendo em mente a conjuntura atual e seus desafios, trazemos alguns elementos apresentados em dois artigos do Dossiê para pensar alguns problemas atuais.
Para onde vai o dinheiro da educação pública?
Os cortes orçamentários há mais de 15 anos nas instituições de ensino superior pública no Brasil dificultam o funcionamento de suas atividades, pois gradativamente impossibilitam a manutenção e expansão de suas estruturas físicas, de contratos e serviços, políticas de permanência estudantis, entre outros. Os orçamentos destinados para as instituições continuaram diminuindo, mesmo em um período de crises sanitárias, econômicas e sociais, em que o conhecimento produzido pela universidade evidencia ainda mais sua função social e transformadora. Em 2022, quase 90% das universidades têm prejuízo orçamentário e risco de parar diversas de suas atividades em pleno retorno presencial após o novo bloqueio do Ministério da Educação de aproximadamente R$1,6 bilhão da pasta.
Enquanto a precarização assola cada vez mais essas instituições, por outro lado, há uma reestruturação de oligopólios educacionais que fez com que sua margem de lucro passasse a aumentar ainda mais com a expansão do ensino a distância durante os últimos anos. A crescente mercantilização da educação ameaça cada vez mais a assimilação de sua lógica dentro das instituições públicas, como é o caso de aprovação de projetos como o Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), que existe desde 2007 e volta nesse governo como “Reuni Digital”, que visa a expansão de matrículas sem a expansão de sua estrutura em si, num momento em que os alunos fizeram a experiência com o ensino remoto emergencial.
Esses dois fenômenos - aumento do lucro dos grandes oligopólios educacionais e precarização completa das instituições de ensino superior público - estão articulados entre si, fazendo parte de um longo programa e projeto que atravessou inúmeros governos, como Allan Kenji Seki traz com clareza em seu artigo “Crise? Centralização de capitais no ensino superior privado e intimidade com o poder”. O autor mostra que há um crescimento significativo de cerca de 124% da expansão das matrículas nas Instituições de Educação Superior (IES) privadas a partir da década de 1990, sendo os fatores de crescimento o número elevado de aquisições e fusões e o crescimento do ensino a distância, que explode em número de matrículas, no mesmo momento onde há impedimentos para o crescimento no setor público.
A primeira grande expansão do setor privado na educação aconteceu no período das ditaduras empresariais-militares, em meados das décadas de 70-80, em diversos países da América Latina, como foi no Brasil e no Chile. Esse dado é demonstrado tanto no artigo de Kenji Seki, como também no artigo “O movimento estudantil chileno: entre o direito a educação e a liberdade de ensino”, de Claudio Almonacid. No caso chileno, Almonacid aponta que nessa época o sistema educacional, tanto básico como superior, eram realizados num sistema de provisão mista entre Estado e mercado. O autor destaca dois processos implementados durante a ditadura de Pinochet (1973-1993) ao fim da década de 1980 que foram postos em ação: a transferência obrigatória e sistemática dos estabelecimentos educacionais administrados pelo Estado para os municípios; e a criação de políticas e incentivos para que entes privados pudessem se constituir em cooperadores da função educacional do Estado.
Um dos mecanismos criados foi o de financiamento conhecido como subvenção escolar, na lógica de voucher proposta por um dos principais representantes da Escola de Chicago, Milton Friedman. Os recursos disponíveis para a administração de um estabelecimento educacional “começam a depender da capacidade desses estabelecimentos serem elegíveis pelos pais e pela capacidade de manter a frequência dos estudantes” (ALMONACID, 2021, p.68).
No caso chileno, uma das principais heranças na educação que os governos posteriores receberam no pós-ditadura, afetando o ensino básico e superior, foi implementada no último dia do governo militar: a Lei Orgânica Constitucional de Ensino (Loce), a qual teve respaldo constitucional, tornando mais difícil de sua alteração por conta da necessidade de um alto quórum para sua modificação. Almonacid apresenta diversas falas de dirigentes de esquerda sobre as dificuldades com a alteração da estrutura legislativa herdada, mas o fato é que foi durante os governos dessa época que se deu uma segunda expansão, maior até mesmo que a primeira.
No caso do Brasil, essa expansão se deu no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), e seu impulsionamento seguiu crescendo durante governos posteriores, mostrando um sentido de unidade entre o projeto para a educação entre os governos. A influência de grandes aparelhos privados de hegemonia (APH’s) ganham ainda mais espaço nessa época.
No cenário brasileiro, mesmo com o crescimento em alta das matrículas em universidades privadas, o discurso era outro dos grandes dirigentes das empresas: estes se aproveitaram da crise nas pequenas IES para mistificar a situação. A pergunta “Crise?” no título do artigo de Seki (2021), dirige-se para essa mistificação:
“A situação financeira das pequenas IES serviu como pretexto para que as grandes, que se beneficiavam e cresciam na virada da década de 2000, investissem na conformação de uma agenda comum para o setor que atendia seus interesses particulares. O financiamento estudantil a ser subsidiado e securitizado pelo Estado, baseado parcialmente no modelo americano, passou a pauta central da agenda. [...] Em contraste com a situação crítica vivida pela maioria das IES de médio ou pequeno porte (confessionais, filantrópicas ou comunitárias), os grandes capitais de ensino cresceram vertiginosamente. Essa dualidade no conjunto das privadas naquele período constituiu a base sobre a qual o processo de fusões e aquisições dos anos 2000-2010 se organizou” ( SEKI, 2021, p. 44)
Com uma série de dados que o autor cuidadosamente organiza em referência ao crescimento e expansão do setor privado da educação, no mesmo período em que cresciam oligopólios, uma série de falseamentos sobre a suposta crise dos anos 2000 nas IES privadas podem ser contestadas. A dualidade da época, como ressalta Seki (ano), mostra que a cada adversidade, grupos menores do IES privado ia ficando mais suscetível a colocação para a venda de unidades ou instituições inteiras para esses grandes grupos, que ganharam uma série de vantagens por adquirir instituições que já estavam consolidadas com seu corpo docente e discente, além da autorização formal do estado para o seu funcionamento.
“Esconder a forma desigual com a qual as crises incidiram sobre o ensino superior naquele período significa incorrer no risco de obliterar quase por inteiro as condições concretas que possibilitaram a formação dos oligopólios e contribuir para vivificar mitos, entre os quais aqueles que procuram enobrecer a atividade comercial de certos sujeitos no ensino superior privado brasileiro. Por essa razão, consideramos importante constituir uma crítica radical contra o discurso empresarial naquele período até os dias atuais, no qual a face empresarial alimenta a mistificação de um processo violento de lutas concorrenciais. E que, naquele momento, se apropria inclusive de bandeiras históricas dos trabalhadores, como é o caso da democratização do ensino, assimilando-as ao convencimento de que para realizá-la seria mais eficiente aplicar o orçamento público às IES privadas em detrimento direto da expansão das universidades públicas.” (ibid., p. 38)
A hipótese demonstrada ao longo do artigo de Seki é de que esses grandes oligopólios possuem íntimas relações com o poder e o Estado brasileiro, sendo este elemento crucial para a sua expansão ao longo dos anos, pois gradativamente há uma transmutação de uma expansão das IES privadas em uma política de Estado, se acentuando ainda mais a partir dos anos 2000. Por fim, o autor ressalta que os intelectuais coletivos do capital tinham suficiente clareza dos processos de acumulação, concentração e centralização de capitais que ocorreriam no setor das décadas seguintes e se colocaram ativamente na disputa da forma social desses processos em todos os campos de batalhas.
Enquanto lucram os oligopólios,
“Nos últimos quinze anos, a ordem de grandeza do repasse do fundo público para as corporações foi magnificada, passando de menos de R$1 bilhão em 2006 para R$34 bilhões em 2016, montante que correspondeu a quatro vezes todos os recursos de custeio e investimento das 63 universidades federais brasileiras.” (FONTES e LEHER, 2021, p. 13)
*
Na experiência chilena com o sistema educacional, Almocid (2021) ressalta:
“Uma das maiores contradições do sistema educacional é que o aumento da cobertura e a baixa qualidade da educação fornecida geraram não só estratificação do sistema escolar, mas também da educação superior, já que os melhores estudantes podiam alcançar as melhores universidades e os demais [...] ingressavam em universidades privadas também de má qualidade, onde a maior parte dos professores eram contratados em condições precárias e com escassas possibilidades de realização das funções próprias da universidade.” (ALMONACID, 2021, p. 80)
O autor destaca em seu texto as movimentações chilenas e seus descontentamentos, crescente entre secundaristas e universitários. A primeira grande manifestação surgiu nos anos 2000, por conta do aumento da passagem. Desde 2006 as mobilizações começam a avançar com paralisações de atividades, ocupações de grande parte dos colégios e em 2007, novas manifestações por parte dos universitários começaram a surgir, em defesa de uma educação gratuita. O autor aponta que:
“Esse movimento começou com os estudantes das universidades estatais, mas logo se ampliou para as universidades privadas, que percebiam a mesma realidade com os sustentadores educacionais. Assim, foram denunciadas as irregularidades de funcionamento e operação deste subsistema e pedidas mudanças tomando como pauta, o fim do lucro na educação superior”. (ibid., p. 87)
As demandas estudantis também tiveram respaldo tanto de organizações sociais, mas das próprias famílias dos estudantes, por conta do endividamento econômico estimulado pela facilidade de obter créditos bancários e de casas comerciais, como afirma Almonacid. Se constrói dentro dessas manifestações a percepção que a ditadura não acabou no ano de 1990, mas que a mudança foi apenas na forma, com contínuas expressões nefastas para a vida.
A partir desse conflito e disputa da educação chilena, a ampla mobilização social questiona o papel de todos os setores do mundo político, já não só dos partidos de direita e suas políticas neoliberais, mas também dos partidos de centro-esquerda (agrupados, primeiro, na Concertação de Partidos Pela Democracia e, depois, pela Nova Maioria, incluindo o Partido Comunista). A partir da experiência com esse sistema educacional, o descontentamento com a qualidade, com a necessidade de uma educação mais equitativa, há uma demanda maior contra todo o sistema político social.
Textos relacionados:
Todo o poder emana do ‘polvo’: as tentaculares manifestações dos interesses do capital na educação superior brasileira em duas notícias, de Allan Kenji Seki em coautoria com Olinda Evangelista.
O Plano Nacional de Educação sou eu. Eu quem?, de Olinda Evangelista em coautoria com Allan Kenji Seki.
Como destruir a universidade pública brasileira, de Olinda Evangelista em coautoria com Priscila Monteiro Chaves e Mauro Titton.
Obras sugeridas:
Seki, Allan Kenji. O capital financeiro no Ensino Superior brasileiro (1990-2018) [recurso eletrônico] / Allan Kenji Seki. – Florianópolis : Editoria Em Debate/UFSC, 2021.